Estrutura Organizacional
  • Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

    Secretário: Marcos Antonio Dourado

    Telefones: 62 3358-1218

    Email: ambientemarcos1@gmail.com

    Endereço: Av. Antonio Francisco da Silva, Praça Renascer, s/nº, Centro, Santa Isabel

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    • Vigilância Sanitária

      Responsável: Valdeci Peixoto dos Santos

      Telefones: 62 3358-1218 /98575-4603

      Email: prefeiturasantaisabel@yahoo.com

      Endereço: Av. Antônio Francisco da Silva, s/n, Centro

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    Competências

    A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos tem a seguinte competência:

     

    I- Propor políticas e planos de ação para o desenvolvimento do meio ambiente e recursos hídricos;

     

    II- Planejar e coordenar e supervisionar as ações relativas ao meio ambiente e aos recursos hídricos em âmbito municipal;

     

    III- Formulação e execução da política municipal do meio ambiente e recursos hídricos;

     

    IV- Preservação, conservação e uso racional dos recursos naturais renováveis;

     

    V- Implementação de acordo no âmbito federal e estadual, visando recursos ao Município;

     

    VI- Controle ambiental em geral em todo território do Município;

     

    VII- Levantamento e cadastramento das áreas de preservação permanente;

     

    VIII- Desenvolvimento de pesquisas referentes à fauna e à flora;

     

    IX- Desenvolver políticas de combate às várias formas de poluição sonora e visual;

     

    X- Fiscalização das reservas naturais urbanas;

     

    XI- Encaminhar, previamente, a prestação de contas dos convênios, à Seção de Controle de Convênios, para fins de verificação e acompanhamento, antes de encaminhar ao órgão competente;

     

    XII- Executar outras atividades atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.