18/08/2020 às 14:20 EM
Administração

DÊ A SUA SUGESTÃO PARA ELABORAÇÃO DA LOA (2021) E POSSÍVEIS ALTERAÇÕES DO PPA PARA O ANO DE 2021

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Lei Orçamentária Anual, ou LOA, é um instrumento pelo qual o poder público faz a administração dos recursos oriundos de impostos e afins. Ela é proposta todos os anos pelo Poder Executivo (prefeitos) e precisa ser aprovada pelo Legislativo (vereadores).

A LOA é o que regula o orçamento dos órgãos públicos. Ela é necessária para que não haja descontrole nas contas. Todos os municípios brasileiros precisam fazer sua própria Lei Orçamentária Anual todos os anos.

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, abrangendo de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

 

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